O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023, vai cumprir sua pena de 14 anos de prisão em casa.
Como não cabem mais recursos, Moraes determinou o início oficial da contagem do cumprimento da pena, mantendo a prisão domiciliar. Débora ficou dois anos na cadeira, onde teve várias iniciativas para tentar abater a pena, como confessar o crime, escrever uma carta de desculpas ao Supremo, trabalhar e ser aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo assim, os advogados da mulher não conseguiram reverter a decisão.
Débora está em prisão domiciliar desde março, quando deixou a prisão preventiva. A mulher foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
O juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Paulínia deve monitorar o cumprimento da pena. Além da prisão, Débora Rodrigues está sujeita a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais.
