O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nesta sexta-feira (12), se referenda ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli.
A análise será feita em plenário virtual extraordinário da Primeira Turma, das 11h às 18h. Já a decisão final sobre o processo de extradição da parlamentar será tomada durante uma audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
Na decisão sobre a perda do mandato de Zambelli, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da parlamentar.
Moraes disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do cargo”.
