Nesta sexta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, votou pela condenação dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão ainda pode ser contestada, e as penas não serão aplicadas de forma imediata.
Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronéis) foram condenados a 16 anos de prisão. No entanto, foram absolvidos dois ex-integrantes: major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por não haver provas suficientes.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram os responsáveis por apresentar seus votos.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a situação de risco era claramente previsível e já havia sido identificada previamente, mas, ainda assim, a cúpula da PMDF não tomou as medidas necessárias e agiu de forma omissa.
Além disso, Moraes também reconstruiu a sequência de fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, destacando que, apesar da quebra das revistas, do rompimento de barreiras e do avanço dos manifestantes, as forças de contenção não atuaram de forma adequada ou eficaz.
Defesa dos Réus
Ao longo da tramitação, as defesas dos réus contestaram que o julgamento ocorresse no STF, argumentando que eles não possuem foro privilegiado. Os advogados também sustentaram que houve cerceamento de defesa, alegando não terem tido acesso integral aos documentos do processo
