O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar seja oficialmente comunicada para analisar a perda de patente de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no caso da tentativa de ruptura institucional. A decisão ocorre após o trânsito em julgado das condenações e a prisão dos envolvidos.
Com a comunicação enviada, o Superior Tribunal Militar (STM) passa a ser responsável por julgar se Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, devem perder seus postos e suas patentes.
Moraes encaminhou o ofício ao STM e ao Ministério Público Militar (MPM) com base no artigo 142 da Constituição, que prevê a perda de oficialato quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A partir dessa notificação, caberá ao Ministério Público Militar decidir quando apresentará o pedido formal para abertura do procedimento no STM. Até o momento, não existe prazo definido para que essa solicitação seja protocolada.
