Em nota divulgada nesta quinta-feira (17), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou que as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, o PIX, ameaçam sua gratuidade e a soberania financeira nacional.
Segundo o comunicado, a manifestação do governo norte-americano alerta para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que tramita no Senado e “propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma empresa pública de direito privado”. Para os funcionários do BC, essa mudança estrutural apresenta riscos à autonomia da política monetária brasileira.
“A transformação do Banco Central em entidade privada compromete sua função como executor de políticas públicas e a sua subordinação ao interesse nacional”, afirmou Edna Velho, presidente da seccional de Brasília do Sindicato. “Além disso, a lógica de mercado imposta pela PEC pode levar à cobrança de tarifas sobre o uso do PIX, deixando de ser gratuito, prejudicando especialmente os mais pobres e pequenos empreendedores”, complementa.
Edna Velho explica que a mudança proposta pelo Senado tornaria o BC um ente autônomo e desvinculado ao controle democrático, “reduzindo o poder do eleitor de influenciar a política econômica por meio do voto”. Isso também deixaria a autoridade financeira mais suscetível à influência de interesses privados e internacionais.
Na nota, a presidente da seccional de Brasília convoca a mobilização da sociedade brasileira contra a aprovação da PEC 65/2023. “O PIX é uma conquista nacional, reconhecida internacionalmente, e não pode ser entregue à lógica do lucro de grandes conglomerados financeiros. Defender o Banco Central como órgão de Estado é defender a soberania do Brasil perante ataques como esse, feito pelo governo dos Estados Unidos”, sustenta Edna.
