A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras. A proposta dobra a taxação sobre as apostas esportivas de 12% para 24% e aumenta a CSLL de 9% para 15% no caso das fintechs e de 15% para 20% para os bancos.
O projeto, apresentado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros, cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. O plano também funciona como uma complementação ao PL que isenta do Imposto de Renda (quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.
A decisão é terminativa. Ou seja, se aprovada, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Apesar da previsão de análise, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar uma nova versão do parecer, o que pode adiar a votação. Ele já havia insistido que levaria adiante um texto fechado quando o governo apresentasse medidas de combate contra as apostas ilegais.
Na última segunda-feira (17), Braga sinalizou que um complemento de voto propondo ajustes, com escalonamento das taxas, seria encaminhado à CAE. Segundo o senador, a medida é essencial para evitar que o aumento da carga tributária empurre empresa legalizadas para a clandestinidade.
