Nesta quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que reajusta os salários e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Executivo. O texto, que tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta cumpre 38 acordos fechados pelo Governo Federal com diversas categorias em 2024. A criação de novas carreiras – como a de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários – e o reajuste dos salários de servidores e empregados públicos federais são as principais medidas aprovadas.
Pelo texto, a adequação das remunerações será realizada em duas etapas: uma agora e a próxima em 1º de abril de 2026. Os percentuais de reajuste variam de 9% a 30% e serão correspondentes ao nível hierárquico dos cargos em comissão e em funções de confiança. “[Os reajustes] têm sido baseados em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo, a política remuneratória e os limites disponíveis para a reestruturação e reajuste definidos no orçamento de 2025”, esclareceu o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o governo, essas transformações não impactam o Orçamento por dependerem de regulamentações específicas estabelecidas por meio de decretos. O impacto da aprovação do texto é de R$ 17,99 bilhões em 2025, com um salto para R$ 26,76 bilhões no próximo ano, conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou a necessidade da proposta para garantir o reestabelecimento do poder aquisitivo dos servidores. “O conjunto de medidas visa o aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação”, justificou o governo.
Ainda assim, o projeto de lei recebeu críticas dos parlamentares por conta da velocidade da sua tramitação no plenário. Como alternativa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir as diferenças entre os cargos e categorias não contempladas.
O texto substitui o conteúdo de uma medida provisória encaminhada ao Congresso em 31 de dezembro de 2024, que expiraria na próxima terça-feira (2) e ficou travada por conta de impasses entre a Câmara e o Senado. A única parte do projeto original que será julgada posteriormente corresponde às alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento nas Carreiras (Sidec).
