O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria regras para publicidade relacionada às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. As casas online serão obrigadas a divulgar avisos sobre os malefícios da prática. Agora, o texto segue para a análise na Câmara dos Deputados.
Originalmente, o projeto proibia a divulgação das bets, mas, após passar pela Casa, começou a impor uma série de restrições. Entre elas, há a proibição da participação de atletas, artistas e influenciadores em anúncios das apostas online. Porém, abre exceção para ex-atletas, ou seja, profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos.
O texto também estabelece restrição de horário para publicidade veiculada em TV e rádio. Na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e outros provedores de internet, as propagandas de bets só podem ser exibidas entre 19h30 e 00h. No rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Além disso, estão proibidas peças publicitárias direcionadas ao público infantojuvenil. Segundo o projeto, estão vedadas animações, desenhos e mascotes que estimulem as apostas entre crianças e adolescentes.
A proposta admite que agentes operadores das bets patrocinem tanto times, como eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos. A única ressalva, segundo o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), se aplica à comercialização de uniformes, acessórios e equipamentos destinados ao público infanto-juvenil ou disponibilizados em tamanhos infantis.
