Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, além de ter dado aval ao regime de urgência para sua tramitação, o que deve acelerar sua análise na Casa.
Esse projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por administrar e definir regras para o novo tributo, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Como o texto sofreu alterações no Senado, ele precisará voltar para a Câmara dos Deputados após a votação em plenário. A expectativa é que, com a urgência aprovada, o projeto avance mais rapidamente no Senado antes de retornar para nova deliberação dos deputados.
