Com um atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou em plenário o projeto de lei orçamentária de 2026. O teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal será de R$ 2,2 trilhões, com um superávit estimado de R$ 15 bilhões.
O orçamento apresenta um corte de R$ 9 bilhões no Bolsa Família, e um acréscimo de R$ 13,1 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais cedo. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o relator.
A votação, que havia sido programada para acontecer no ano passado, foi adiada diversas vezes em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também com a votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal.