O relator da PEC da Segurança Pública, que ainda encontra resistência entre os parlamentares, o deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta nesta terça-feira (08). A objetivo é organizar os últimos detalhes do texto.
Há também a expectativa de que o deputado se reúna com líderes de partidos e bancadas, antes de concluir o relatório. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) irá analisar a proposta nesta quarta-feira (09). Um dos pontos que gera discussão é a possibilidade de atribuir à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança e coordenar o sistema penitenciário nos estados.
No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski, principal responsável pelo texto, apresentou a PEC ao presidente da Câmara, Hugo Motta e líderes da Casa. Um dos objetivos da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Público, criado em 2018 por lei extraordinária. A PEC também prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.
