Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a redução a zero das tarifas do Imposto de Importação de 11 alimentos. De forma unânime, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tomou a decisão nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária.
O imposto de importação foi zerado para alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
A iniciativa do governo busca contribuir para o cumprimento da meta de inflação (IPCA) e a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação dos custos seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente Lula tem como objetivo proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% de sua renda à alimentação.
O Gecex aprovou a redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, focando em produtos essenciais da cesta básica. Além disso, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, garantindo a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.
A decisão incluiu a redução do Imposto de Importação para os seguintes produtos:
– Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%)
– Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) (de 9% para 0%)
– Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%)
– Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)
– Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (de 14,4% para 0%)
– Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)
– Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)
– Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%)
– Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)
– Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%)
Além disso, o comitê aumentou a cota de importação do óleo de palma de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas pelo prazo de 12 meses, mantendo a alíquota do Imposto de Importação em 0%.
