Com os olhos voltados para as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote fiscal no domingo (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a reação do Congresso e do empresariado deve ser negativa.
“O governo deve anunciar, ainda esta semana, novas medidas em substituição àquelas previstas para o IOF. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas pré-anunciadas devem provocar uma reação muito ruim, não apenas no Congresso, mas também entre os empresários”, disse Motta.
O presidente da Câmara também ressaltou a necessidade de o governo compreender e acolher o setor produtivo:
“Precisamos entender que apresentar ao setor produtivo qualquer proposta que implique aumento de tributos ou impostos, sem que o governo faça o mínimo esforço em cortar gastos, não será bem aceita — nem pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo.”
Segundo a equipe econômica, a medida provisória trará instrumentos de arrecadação para substituir o aumento do IOF, que havia sido anunciado pelo governo no mês anterior. O conjunto de medidas foi antecipado após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso. Além disso, representa uma estratégia do Planalto para evitar a derrubada da norma editada pelo presidente Lula.
Medidas anunciadas
No último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo pacote de medidas com o objetivo de viabilizar o ajuste fiscal para 2025. Entre as propostas divulgadas pelo Palácio do Planalto, destaca-se a criação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), entre outros.
Além disso, a medida provisória do governo deve propor um aumento na tributação sobre as chamadas “bets” (apostas eletrônicas). A alíquota passará de 12% para 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR) — que corresponde à receita bruta das empresas de apostas, descontados os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda.
