Após o Congresso Nacional derrubar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PSOL decidiu, nesta sexta-feira (27), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão. O partido, que integra a base aliada do governo, argumenta que o Legislativo invadiu uma competência privativa do Poder Executivo ao sustar os decretos presidenciais.
Segundo o PSOL, a derrubada do decreto configura uma violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes. A sigla afirma que apenas a Presidência da República pode legislar sobre o tema e que, portanto, o Congresso extrapolou suas atribuições. A presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, criticou ainda o impacto social da decisão, alegando que ela prejudica a população mais pobre e beneficia os mais ricos ao manter um sistema tributário injusto e regressivo.
A ação apresentada pelo partido inclui um pedido de liminar para sustar o decreto legislativo aprovado pelo Congresso. O PSOL foi o primeiro a judicializar a questão, mesmo enquanto setores do governo ainda discutiam internamente os caminhos a seguir após a derrota no Legislativo. A alta do IOF, anunciada inicialmente em 22 de maio, tinha como objetivo gerar uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
A decisão do Congresso de barrar os decretos foi considerada uma das maiores derrotas recentes do governo Lula. Na Câmara dos Deputados, a votação terminou com 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contra. No Senado, a medida foi aprovada de forma simbólica, revelando uma articulação entre a oposição e parte da base governista. A judicialização da matéria agora acirra ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo.
