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Procon-SP investiga Uber e 99 por oferta irregular de mototáxi

Empresas podem ser multadas em mais de R$ 13 milhões
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Procon de São Paulo abriu uma investigação contra as empresas Uber e 99 devido à oferta irregular do serviço de mototáxi, mesmo sem regulamentação da Prefeitura e após uma proibição imposta pelo Tribunal de Justiça.

No dia 14 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. Ainda assim, as plataformas continuaram oferecendo o serviço. No sábado (24), um acidente envolvendo um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, que era passageira do mototáxi.

Na segunda-feira (26), a Justiça determinou a suspensão imediata da modalidade de transporte por moto na capital. A Uber alegou que aguardava o julgamento de recursos, argumento que, segundo o Procon, não justifica a manutenção do serviço.

As empresas também serão investigadas por falhas na prestação do serviço, uma vez que assumiram riscos e consequências na esfera administrativa ao manterem a atividade. Após os procedimentos de fiscalização, a Uber e a 99 podem ser multadas em mais de R$ 13 milhões.

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