Com o voto de Cármen Lúcia na manhã deste sábado (15), a Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Corte aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar.
Nesse julgamento, o STF avaliou se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Ou seja, não se discutiu culpa, condenação ou absolvição, apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.
Eduardo é acusado de tentar interferir no processo de julgamento do pai, Jair Bolsonaro, de fora do país. A Procuradoria entendeu que houve manobra de coação das autoridades no curso do processo. O termo faz menção ao apoio do deputado na aplicação das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras nos EUA, assim como a suspensão de cartões de crédito.
Com a votação, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votaram apenas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O prazo termina oficialmente no dia 25 de novembro, até lá, os ministros podem mudar ou reverem os seus votos.
