A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nessa quinta-feira (2) contra o cumprimento de mandato parlamentar à distância. O procurador-geral Paulo afirmou que “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”.
A decisão ocorreu no âmbito da ação penal envolvendo o Chiquinho Brazão, réu de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão perdeu o mandato devido ao número excessivo de ausências nas sessões deliberadas. Ele chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse mantido no cargo após ter a prisão preventiva decretada em março de 2024.
Apesar de ser referente a este caso, a interpretação da PGR deve se estender no caso do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, desde março, sem exercer o cargo de forma presencial.
No fim de agosto, o filho do ex-presidente pediu para trabalhar remotamente alegando sofrer perseguição política, citando como precedente a pandemia de covid-19. As votações virtuais foram permitidas durante o período. Porém, o presidente da Câmara afirmou que um parlamentar não pode exercer a função fora do território nacional.
