Nesta quinta-feira (22), os parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de fraudes no INSS.
O pedido, formulado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), recorre ao posicionamento da Suprema Corte no momento em que os presidentes do Senado e da Câmara adiam a instalação da comissão mesmo com o cumprimento dos requisitos legais.
“O STF possui jurisprudência pacífica no sentido de que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a criação da CPI constitui ato vinculativo, não sujeito a qualquer juízo de conveniência, oportunidade ou discricionariedade por pate da Presidência da Casa”, estabelece o documento.
Por meio do mandado de segurança, a oposição contesta a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não instala a CPI porque há outras comissões para serem instaladas antes da do INSS.
Nikolas Ferreira menciona o caso no qual o STF determinou que a presidência do Senado instalasse a CPI da Covid após pedido da então oposição ao presidente Jair Bolsonaro. “Este entendimento não é novo. No referido julgamento, ficou assentado que não compete ao Presidente da Casa Legislativa qualquer margem de discricionariedade para obstar a criação de CPI, desde que presentes os requisitos constitucionais”, diz o mandado de segurança.
Na prática, o pedido da oposição força o STF a se posicionar diante da sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo adiamento da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. A expectativa era de que o requerimento para a instalação ocorresse na sessão do Congresso no próximo dia 26, mas Alcolumbre disse que isso só ocorrerá no dia 17 de junho.
Beatriz Hadler sob supervisão de Denise Bonfim.
