A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência, nesta quinta-feira (21), para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. A votação ocorreu de forma simbólica no último mês de julho, com orientação favorável de todos os partidos. O texto agora deve ser analisado pelo plenário, mas não há data marcada.
Atualmente, a isenção atinge aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036 A versão elaborada pelo relator da proposta, o deputado Arthur Lira, prevê um desconto para quem ganha até R$ 7.350. O texto também cria uma alíquota progressiva de até 10 por cento para rendimentos acima de 600 mil reais por ano. O propósito desta medida é compensar pelo custo da isenção proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, por meio de uma rede social, que iria pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segundo o texto, o custo estimado da medida — cerca de R$ 26 bilhões — será compensado com a taxação de contribuintes de alta renda, a partir de uma alíquota mínima de 10%. A proposta também inclui a tributação de lucros e dividendos recebidos por essas pessoas físicas.
“É um assunto de interesse do Brasil, e de interesse do governo”, afirmou Motta na publicação.
De autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto prevê isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano, cumprindo uma das promessas de campanha do presidente.
