O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a Polícia Federal informar que não conseguiu cumprir a medida anteriormente ordenada, pois se tratava de um documento especial emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a nova ordem, Moraes formalizou o impedimento de saída do país, que agora consta no sistema de controle migratório.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Desde o início de maio, ele cumpre pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas pelo Supremo. Antes disso, chegou a ficar detido em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A concessão da prisão domiciliar levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, de 76 anos, que apresenta doenças graves como Parkinson e apneia do sono. Entre as condições impostas por Moraes, além da suspensão do passaporte, estão a proibição de visitas não autorizadas e a obrigação de relatórios semanais de monitoramento eletrônico enviados pela Secretaria de Ressocialização de Alagoas.
