O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) o desbloqueio do salário e das redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão também libera a verba de gabinete e autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica que monitorava o parlamentar.
Moraes atendeu a um pedido da Presidência do Senado, que questionou a manutenção das medidas cautelares. A assessoria jurídica da Casa apresentou um requerimento de licença temporária do mandato feito por Do Val, no qual o senador alegou que as restrições judiciais o impediam de exercer o cargo e declarou respeito às instituições democráticas.
O desbloqueio atinge salários, verbas parlamentares, contas bancárias, veículos, imóveis, investimentos e todos os perfis em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, X e YouTube. Com isso, o senador poderá retomar o uso das plataformas e acessar novamente seus recursos financeiros.
Apesar do alívio, Moraes manteve duas medidas: a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de que ele deixe o país. Para o ministro, essas restrições ainda são necessárias diante das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.
As medidas cautelares haviam sido impostas em julho, depois que a Polícia Federal informou que o senador deixou o país em voo de Manaus para Miami utilizando passaporte diplomático, em descumprimento à ordem de entregar o documento. A partir daí, Moraes bloqueou bens, salários e redes sociais, além de impor monitoramento eletrônico e recolhimento noturno.
Na nova decisão, Moraes argumentou que a situação mudou. O senador retornou ao território nacional, teve os passaportes apreendidos e apresentou pedido de afastamento do mandato. O magistrado também considerou declarações públicas do parlamentar em defesa do Estado Democrático de Direito.
Mesmo com o desbloqueio das redes sociais, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de novas publicações que configurem desinformação, discurso de ódio ou ataques às instituições democráticas. Segundo o despacho, a penalidade tem caráter preventivo para evitar novos episódios.
Marcos do Val é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles apura a suposta tentativa de elaborar um plano para anular a eleição presidencial de 2022. O outro investiga possíveis ofensas e ataques contra investigadores da Polícia Federal.
No relatório final da Polícia Federal, apresentado em agosto, o senador foi indiciado ao lado de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. As apurações continuam em andamento no Supremo.
