O ministro Alexandre de Moraes pediu que a plataforma de vídeos Rumble informe, em um prazo de 48 horas, quem será o representante legal no Brasil. A pessoa nomeada deverá ter poderes para nomear advogados e cumprir decisões judiciais.
A empresa também deve comprovar a regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com as normas brasileiras. A determinação faz parte das investigações sobre a disseminação de conteúdos ilegais e ataques à democracia em plataformas digitais.
Se a Rumble não cumprir a decisão dentro do prazo estabelecido, ela pode sofrer suspensão imediata de atividades no Brasil.