Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Heleno, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 21 anos de reclusão por estar envolvido no na invasão da sede dos magistrados, no último dia 9 de janeiro de 2023.
A decisão tem como fundamento o artigo 21 do Regimento Interno da Corte e considera razões de caráter humanitário para autorizar a transferência de Heleno do local de detenção, no Comando Militar do Planalto, para o cumprimento da medida em sua residência.
Entre as restrições constatadas, estão elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, suspensão imediata de quaisquer documentos que possa ter armas de fogo, proibição de visitas (tirando a de seus advogados, equipe médica e pessoas que o STF autorizar) e proibição de dispositivos móveis.
