O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça estadual enviem novas informações sobre a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
A solicitação faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do estado. Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso e afirmou que ainda há inconsistências nos dados apresentados pelas autoridades fluminenses.
Segundo o ministro, há divergências entre as informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e as apresentadas por outros órgãos, como o Ministério Público. Por isso, ele determinou que sejam enviadas informações detalhadas sobre os relatórios que embasaram a Operação Contenção, além dos laudos e dados de inteligência produzidos após as mortes.
Entre os pontos questionados, Moraes destacou o número de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos, a limitação na atuação do Ministério Público Federal e a falta de transparência sobre os procedimentos de perícia criminal.
O ministro também ordenou que o governo preserve todas as imagens registradas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos e encaminhe, em até 48 horas, os laudos de necropsia, relatórios policiais e documentos de inteligência.
Além disso, Moraes solicitou que o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça do Rio colaborem com o envio de informações complementares, para garantir a apuração completa sobre as circunstâncias da operação.
