A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a urgência para tramitação de um projeto de anistia, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida acelera a análise do texto, apresentado em 2023, que agora deve ser apreciado em tempo reduzido.
Em entrevista exclusiva à BandNews TV, o parlamentar disse acreditar que o projeto estará pronto para ser votado em plenário e encaminhado ao Senado em no máximo 15 dias. “Eu acho que em 15 dias esse projeto já está pronto para a pauta, deve ser votado e aprovado e enviado para o Senado”, afirmou.
Um dos pontos centrais do debate é a extensão da anistia. O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido citado como figura-chave nesse processo. Lideranças políticas, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já se posicionaram contra uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Crivella defendeu duas alternativas: a anistia total ou, caso não haja apoio suficiente, a redução de penas. Ele ressaltou que o texto aprovado na urgência, com 311 votos, prevê anistia para aqueles que, entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei, apenas manifestaram livremente sua opinião, sem violência, depredação ou financiamento de atos.
O deputado citou que cerca de 900 pessoas foram presas nesse contexto, das quais 400 estão em liberdade provisória, e defendeu que elas sejam contempladas pela anistia. “Esses precisam ser contemplados com essa lei que ontem recebeu 311 votos”, disse.
Questionado sobre casos de pessoas que participaram das manifestações sem depredação, como a figura citada da “Débora do Baton”, Crivella foi direto: “Anistia, tá anistiada completamente. Não cometeu crime, apenas expressão de pensamento.”
Já em relação a quem depredou patrimônio público, o deputado afirmou que a proposta é pela redução de penas, incluindo as aplicadas a Jair Bolsonaro e militares condenados. “Essas penas precisam ser reduzidas. Eu defendo, como voto do Fux, que planejar e tentar, mas não executar, não constitui crime”, declarou.
Paulinho da Força, relator da proposta, por sua vez, descartou a anistia ampla. Ele afirmou que a prioridade é construir um texto que ajude a “pacificar o país”. “Talvez não salve a todos. É esse que é o grande problema que a gente vai enfrentar pela frente”, disse o deputado.
Crivella rebateu, dizendo que o texto mantém foco naqueles que não cometeram crimes. Segundo ele, há jornalistas com bens congelados e pessoas extraditadas sem provas de envolvimento em depredação. “Nós não estamos falando de quem cometeu crime, estamos falando de quem não cometeu crime”, reforçou.
O deputado reconheceu, no entanto, que não há votos suficientes para aprovar uma anistia geral. “Adoraria que fosse ampla, geral e irrestrita, porém não temos votos para isso. Portanto, eu sei mais ou menos o pensamento do Congresso”, afirmou.
A discussão também envolve a constitucionalidade do projeto. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já apontaram possíveis inconstitucionalidades na proposta. Crivella argumentou que cabe ao Congresso deliberar sobre anistia, destacando que os crimes não são hediondos e poderiam ser contemplados.
Apesar disso, o parlamentar admitiu que, diante da resistência, o caminho viável será a redução de penas. “O ótimo é inimigo do bom. O que nós vamos conseguir, eu tenho certeza, é a redução das penas para quem quebrou, para quem cometeu qualquer crime, inclusive para os generais e o Bolsonaro”, declarou.
Sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, Crivella afirmou que não há espaço no Congresso para revertê-la. “Também não passa. Eu tenho toda admiração e respeito pelo presidente Bolsonaro e votaria para que tivesse de volta a sua elegibilidade. Mas é aquilo, o ótimo inimigo do bom. Precisamos do que é possível aprovar”, disse.
O deputado afirmou ainda que a construção do texto tem apoio de 32 coautores de diferentes partidos e que, após a condenação de Bolsonaro e militares a 27 anos de prisão pelo STF, houve “comoção” no Congresso, o que impulsionou a retomada do debate.
Por fim, Crivella disse acreditar que em até 30 dias o projeto poderá ser aprovado na Câmara e no Senado. “O senhor fez um resumo perfeito. Liberdade para quem apenas manifestou, redução de penas para quem depredou ou planejou. Isso pode passar nos próximos 30 dias”, concluiu.
