O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de exame toxicológico para motoristas que desejam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
A proposta fazia parte de um projeto aprovado no Congresso, que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Durante a votação, parlamentares incluíram a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores dessas categorias.
Na justificativa, Lula argumentou que a medida aumentaria os custos para a população e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, o que colocaria em risco a segurança no trânsito.
Com o veto, a exigência do exame toxicológico continua válida somente para as categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais que atuam no transporte de cargas e passageiros.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja rejeitado, a obrigatoriedade do exame para categorias A e B passará a valer.
