O presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à ampliação da base exportadora de micro e pequenas empresas brasileiras. O programa prevê a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
A medida antecipa efeitos previstos na reforma tributária e tem como objetivo fortalecer a competitividade internacional das empresas de menor porte.
Atualmente, mais de 11 mil micro e pequenas empresas atuam como exportadoras no Brasil, representando cerca de 40% do total de exportadores nacionais. Em 2024, essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas externas.
A partir de 1º de agosto, as empresas enquadradas no programa poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com exportações, seja por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto.
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