O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês. O projeto também cria desconto aos contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.
A lei vai beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros que deixam de pagar o IR a partir de janeiro de 2026, conforme informado pelo Palácio do Planalto.
O texto prevê uma tributação mínima para pessoas com renda a partir de R$ 50 mil, criando uma alíquota progressiva de 10%. A nova tributação recai sobre lucros e dividendos isentos do imposto de renda.
Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado. Essas pessoas continuarão sujeitas à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda.
Além disso, a proposta amplia um mecanismo que garante descontos com a finalidade de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
