O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e será publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. A nova legislação permite que o Brasil reaja a barreiras comerciais impostas por outros países, como as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A regulamentação estabelece os procedimentos a serem adotados na aplicação da lei e cria um comitê interministerial, com participação de representantes do governo e do setor privado, para discutir os impactos e definir eventuais contramedidas. Entre os órgãos envolvidos estão o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, as primeiras reuniões com empresários afetados serão realizadas nesta terça-feira (15). Pela manhã, o encontro será com setores industriais que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos, como os de aço, alumínio, celulose, calçados, móveis, autopeças e aeronaves. À tarde, o diálogo será com representantes do agronegócio, incluindo os segmentos de suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado.
Alckmin afirmou que o governo também dialogará com empresas americanas instaladas no Brasil e com entidades do comércio bilateral. O objetivo é avaliar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e discutir possíveis respostas. Até o momento, o Brasil não solicitou prorrogação do prazo para a entrada em vigor das tarifas nem propôs alternativas de alíquota. Uma proposta sigilosa enviada aos Estados Unidos há cerca de dois meses não teve resposta.
A nova lei, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não menciona diretamente os Estados Unidos. No entanto, permite ao Executivo adotar medidas de proteção ao país sempre que ações unilaterais de outras nações afetarem os interesses nacionais. O governo brasileiro considera o tarifaço anunciado por Trump uma retaliação política e promete uma postura firme, ainda que equilibrada, nas negociações.
