O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima terça-feira (11) o decreto com novas regras do vale-refeição e vale-alimentação. Um dos pontos que será regulamentado pelo texto é a taxa cobrada pelas operadoras de tickets de vale-refeição e de vale-alimentação, que é alvo de reclamações de supermercados e de restaurantes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que haverá um período de transição para redução dessas taxas até se atingir um teto. Esse limite, no entanto, e o tempo de redução ainda não foram divulgados.
Outro ponto que será regulado é o arranjo de pagamento. O modelo fechado vai acabar e todas as empresas vão ter operar no arranjo aberto, no qual os cartões de benefícios alimentícios não ficam restritos a uma rede credenciada e são aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
A portabilidade também será regulada para que o trabalhador possa escolher a operadora de voucher que preferir e, assim, consiga transferir o saldo dos benefícios.
