Nesta sexta-feira (31), o presidente Lula assinou o Projeto de Lei Antifacção que altera a legislação penal para endurecer o combate ao crime organizado e garantir maior proteção a servidores e autoridades que atuam nessa área.
A decisão sobre o PL foi tomada após uma reunião realizada no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski, Sidônio Palmeira e José Múcio. Durante o encontro não houve alteração no mérito da proposta.
Com a assinatura feita pelo presidente, agora o texto retorna à Câmara dos Deputados. O Ministério da Justiça informou que vai intensificar as negociações com o relator do projeto para tentar evitar mudanças no conteúdo aprovado.
Em contrapartida, o próprio deputado informou que a proposta, em sua avaliação “centraliza demais a segurança nas mãos da União”, indicando que haverá ajustes quando o texto for analisado novamente pelos parlamentares.
O que é o PL Antifacção
Essa lei consiste em criar dois tipos penais para quem tentar impedir, dificultar ou retaliar o andamento de investigações e processo relacionados ao crime organizado, ou ainda interferir na aprovação de medidas relacionadas às organizações. As penas previstas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.
A ação foi tomada depois de três dias no ocorrido nos Complexos do Alemão e da Penha, a chamada Operação Contenção, cujo objetivo era impedir o avanço do Comando Vermelho. Ao todo, 121 pessoas morreram.
