Nesta terça-feira (25), por meio de postagem em suas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que protocolou um pedido à Mesa Diretora da Câmara para que seja declarada imediatamente a perda de Alexandre Ramagem (PL-RJ) de seu cargo legislativo.
“Protocolei pedido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para declarar imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem e cessar o pagamento de salários, cota parlamentar e verbas de gabinete. A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido.” disse Lindbergh
Além disso, também solicita a suspensão do pagamento de salários, verbas de gabinete e cota parlamentar do deputado, que está foragido nos Estados Unidos após ter sua condenação confirmada pelo STF. Para Lindbergh, a Câmara deve respeitar a Constituição, cumprir a determinação da Suprema Corte e não admitir privilégios a parlamentares condenados.
Ainda hoje, o ministro Alexandre de Moraes pode solicitar um pedido de extradição a Ramagem visando cumprir sua pena em regime fechado, no Brasil. A prisão preventiva do deputado foi decretada pelo magistrado na última sexta-feira (21).
Além disso, Ramagem foi condenado em trânsito em julgado, ou seja, não há possibilidade de apresentar recurso.
O petista argumenta ainda que o cumprimento de pena em regime fechado é incompatível com o exercício de qualquer função parlamentar. Para ele, manter o mandato e os recursos públicos nessa condição configuraria desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
“Cumprir pena em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício das funções parlamentares. Manter mandato e recursos públicos nessa situação configuraria desvio de finalidade e dano ao erário. O Brasil não pode financiar um deputado condenado com trânsito em julgado e foragido do país.” escreveu Lindbergh
