A medida provisória (MP), conhecida como ECA Digital, que combate a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, foi editada pelo governo federal.
Inicialmente, o prazo para que o “PL da Adultização” entrasse em vigor após a sanção presidencial era de um ano. As big techs demonstravam interesse em manter o prazo inicial, porém, o presidente Lula vetou o trecho a fim de acelerar a mudança. Agora, a MP que já está publicada no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor por meados de março.
A nova lei determina que as empresas de tecnologia deverão tomar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como exploração e abuso sexual, conteúdo pornográfico ou incitação à violência, ao uso de drogas, à automutilação e ao suicídio, entre outros.
