Justiça italiana pede esclarecimentos sobre sistema prisional brasileiro para Moraes antes de decidir extradição de Zambelli

Deputada está presa na Europa desde julho
Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (08), a justiça italiana encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, uma série de questionamentos sobre as condições do sistema prisional do Brasil. Segundo o magistrado, essas informações são de insuma importância para a continuidade do processo da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto.

Na semana passada, o tribunal italiano decidiu suspender temporariamente a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro até que receba as respostas do ministro. O julgamento foi remarcado para o dia 18 deste mês, e Moraes deve enviar os esclarecimentos até 14 de dezembro, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Entre os pontos levantados pela Justiça da Itália estão: para qual unidade prisional Zambelli seria enviada caso a extradição seja aprovada, como estão estruturados os presídios femininos no país, se existem registros de violência ou intimidação contra detentas, e se a polícia penal possui condições adequadas para manter a ordem dentro das unidades.

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil na tentativa de obter asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações indicam que a deputada teria sido a responsável intelectual pelo ataque cibernético que gerou um falso mandado de prisão contra Moraes. 

Após sua fuga, o governo brasileiro encaminhou às autoridades italianas o pedido oficial de extradição. O STF formalizou o pedido em 11 de junho, e o Itamaraty enviou toda a documentação necessária ao governo da Itália. Paralelamente ao processo de extradição, Zambelli enfrenta na Câmara dos Deputados um procedimento que pode resultar na cassação de seu mandato.

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