O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu 10 réus no processo penal referente à contaminação da Cervejaria Backer, em que dez pessoas morreram e dezesseis tiveram lesões graves. Segundo a decisão, divulgada nesta terça-feira (4), a corte entendeu que não há provas suficientes para as condenações.
Em janeiro de 2020, lotes da cervejaria Backer foram ligados a casos de intoxicação grave, insuficiência renal e mortes após consumo de produtos contaminados com substâncias como dietilenoglicol ou monoetilenoglicol.
De acordo com a 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, embora o episódio tenha gerado consequências sérias, a responsabilização penal requer prova mínima do dolo ou da culpa específica de cada réu — elemento que, segundo o acórdão, apresentou lacunas.A absolvição encerra a ação penal criminal contra os acusados. Ainda poderão existir desdobramentos em esferas cíveis ou indenizatórias — a título de responsabilidade civil — mas, criminalmente, os réus estão livres das acusações no âmbito do processo que tramitava no TJMG.
