A juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira ao pagamento de uma indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A ação foi movida por danos morais após a colunista divulgar o salário da magistrada. Apesar de a própria sentença reconhecer que os dados publicados eram “públicos e verdadeiros”, a Justiça entendeu que a divulgação causou prejuízo à imagem da desembargadora.
A decisão gerou reação imediata da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que divulgou uma nota nesta sexta-feira (25) manifestando preocupação. A entidade defendeu o direito à informação e afirmou:
Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística. Já a decisão da juíza Betoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas.
Essa decisão se apresenta ainda mais grave em um contexto em que crescem os processos judiciais e as tentativas de assédio aos jornalistas por meio do Judiciário. Esta semana, a Fenaj divulgou um relatório que apontou um crescimento de 120% nos casos de censura judicial, saltando de 5 casos em 2023 para 11 em 2024.
