O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (16), a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos na capital paulista. A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, atendeu a um recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo na última quinta-feira (15).
No documento, Gouvêa destaca a complexidade do tema e os possíveis impactos no trânsito da cidade. “Por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirma o magistrado.
A Prefeitura recorreu de uma decisão anterior que havia negado o pedido para proibir as atividades das empresas 99 e Uber na modalidade de transporte de passageiros por motos. Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, a medida visa preservar a segurança da população, especialmente durante o Maio Amarelo, mês dedicado à prevenção de acidentes e conscientização sobre segurança no trânsito.
Com a nova decisão, o serviço permanece proibido até o julgamento final do recurso. A Prefeitura alega que o transporte de passageiros por motocicletas é irregular e compromete a segurança viária da cidade.
