Jair Bolsonaro entrega alegações ao STF

Prazo de entrega terminava hoje as 23h59
Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) que o relatório final da Polícia Federal sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares tem caráter político e busca desmoralizá-lo. Os advogados classificaram o documento como um exemplo de “lawfare”, termo usado para definir o uso estratégico de processos judiciais com fins de intimidação. O prazo para a entrega das explicações ao Supremo vencia às 23h59 deste mesmo dia 22.

Segundo os representantes do ex-presidente, o relatório inclui diálogos sem relevância para a investigação, expõe dados pessoais e financeiros protegidos por lei e apresenta interpretações distorcidas de fatos. Eles alegam que a transferência de valores a Michelle Bolsonaro, por exemplo, foi tratada como indício de lavagem de dinheiro, apesar de ter origem lícita.

Os advogados também contestaram a acusação de que Bolsonaro planejava fugir do país. A Polícia Federal mencionou um rascunho de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, datado de fevereiro de 2024. A defesa argumenta que o documento não passou de um esboço antigo, sem assinatura, e que jamais se concretizou em solicitação real. Além disso, reforça que Bolsonaro respeitou todas as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu às audiências e permaneceu em casa quando foi decretada sua prisão domiciliar.

Outro ponto questionado é a menção a mensagens atribuídas ao general Walter Braga Netto. A PF apontou um SMS como prova de contato entre os dois, o que caracterizaria violação da proibição de comunicação entre investigados. Para os advogados, não houve troca de informações que justificasse a acusação.

A defesa também rebateu a interpretação de que mensagens enviadas a aliados representariam tentativa de burlar a restrição ao uso de redes sociais. Segundo os advogados, Bolsonaro não publicou os conteúdos diretamente e não incentivou terceiros a fazê-lo.

Os representantes do ex-presidente afirmam que o relatório da Polícia Federal não trouxe elementos novos após a prisão domiciliar de Bolsonaro e que seu único efeito foi gerar manchetes no Brasil e no exterior. Eles acusam a corporação de atuar de forma parcial e de reforçar uma narrativa destinada a desgastar a imagem política do ex-presidente, a menos de duas semanas do julgamento no STF.

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