O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou pela primeira vez um acordo para devolver cobranças indevidas em empréstimos consignados. O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários.
Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes. O acordo firmado exclusivamente com o banco também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados, como a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação.
Além disso, o termo prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, exceto quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei. O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros com empréstimos consignados.
Nos últimos meses, o INSS suspendeu vários contratos com outras instituições financeiras para apurar irregularidades ligadas aos empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas. Os bancos afetados pela suspensão preventiva são: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito, Paraná Banco, Banco Master e outras oito instituições.
