O governo da Hungria decidiu se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), nesta quinta-feira (3), após a chegada do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu ao país.
O TPI emitiu um mandado de prisão internacional contra o premiê israelense, que é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito com o Hamas, na Faixa de Gaza. A Corte depende dos participantes do tratado para aplicar a decisão, já que não possui força policial própria.
Como a Hungria ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI, estaria sujeita a cumprir a ordem de prisão contra Netanyahu.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já havia desafiado a medida e convidado o premiê israelense para uma visita de Estado a Budapeste em novembro, um dia após a emissão do mandado. Na ocasião, Orbán acusou a decisão de ser “descarada, cínica e completamente inaceitável”.
A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei nunca foi promulgada.
O chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulays, disse em novembro que o Estatuto de Roma “nunca fez parte da lei húngara”.
