A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O ato de convocação foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será presidido pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta é uma das principais apostas do governo Lula no Congresso este ano e deve ter impacto de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe aumentar a carga tributária para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O relator, no entanto, considera as medidas insuficientes e busca outras formas de ajuste.
Segundo aliados de Lira, estão sendo avaliadas alternativas como cortes em renúncias fiscais, aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes empresas e a taxação de dividendos. O projeto ainda não tem data prevista para votação no colegiado. Após a análise da comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.