Hospitais terão que acionar conselho tutelar em caso de gravidez de menores de 14 anos

Gravidez (Agência Brasil)

 

Uma lei foi sancionada no Rio Grande do Norte e obriga as unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

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