Na noite desta quarta-feira (11), o Governo Federal divulgou um novo pacote de medidas tributárias para substituir o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provisória (MP), construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é reverter o desgaste político gerado pela decisão anterior e garantir o equilíbrio das contas públicas com novas formas de arrecadação.
O texto reduz o imposto sobre empresas e sobre seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e, para compensar, amplia a tributação sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Além disso, é estabelecido o aumento da alíquota mínima da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e a uniformização da taxa do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. O pacote de medidas inclui regras mais rígidas de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e um corte de 10% em gastos tributários.
Entre as principais medidas, há a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis. O governo também diminui a tributação sobre seguros do tipo VGBL – uma forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
Para remediar as perdas com essas reduções, outras medidas tributárias foram previstas, como uma alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas, valendo a partir de janeiro de 2026. Os impostos sobre as bets passarão de 15% para 18% sobre a receita líquida (GGR) ainda em outubro deste ano.
Mediante regulamentação específica, os criptoativos também serão taxados. No que diz respeito a instituições financeiras, haverá a uniformização em 17% da alíquota do IR sobre aplicações e a equalização da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passará a variar entre 15% e 20% com a eliminação da taxa reduzida de 9% para fintechs.
O novo projeto é uma resposta à má repercussão do decreto presidencial, aprovado há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diferentes transações financeiras. Lideranças do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiram negativamente e deram um prazo de 10 dias, a partir de 28 de maio, para a apresentação de uma alternativa.
As medidas foram formalizadas após uma reunião realizada no último domingo (8) entre o ministro da Fazenda e os líderes do Legislativo. Sugestões foram incorporadas antes da apresentação final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu nesta terça-feira (10). A expectativa é que, com os ajustes políticos e técnicos, a nova versão avance no Congresso.
