Governo publica Medida Provisória que garante isenção de medicamentos

Fonte: Agência Brasil

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova medida provisória para garantir a isenção dos medicamentos importados, caso contrário, ficariam mais caros.

A primeira medida ficou em vigor por 60 dias e perdeu a validade sexta-feira (25)  porque não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.

Foram realizadas dez sessões realizadas por deputados durante o período eleitoral. Esse assunto nem entrou na pauta, não teve instalação de comissão mista. Como a lei não permite reeditar medida provisória assim, uma depois da outra, o texto vai ser diferente, criando um regime jurídico especifico para a importação de medicamentos.