A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), uma decisão urgente para obrigar as redes sociais a combaterem a disseminação de fake news e conteúdos que incitem a violência digital. O pedido ocorre no contexto do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. O processo está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
No documento, a AGU critica a omissão das redes sociais em remover e fiscalizar publicações ilegais. Entre os exemplos citados estão anúncios fraudulentos sobre supostas indenizações do INSS no Facebook e Instagram, além de casos graves como a morte de uma criança após participar de um desafio online. A AGU sustenta que plataformas que impulsionam conteúdos ilícitos devem ser responsabilizadas, mesmo sem notificação judicial.
A petição destaca ainda documentos revelados pelo *Wall Street Journal*, que mostram que a Meta, dona do Facebook e Instagram, ignora anúncios ilegais por conta do lucro publicitário. A AGU pede a aplicação imediata de trechos do voto do ministro Dias Toffoli, que propõe um conjunto de deveres para as plataformas, como maior transparência, combate a contas falsas e responsabilidade solidária em casos de crimes como racismo e incitação à violência. Até o momento, o placar no STF está em 2 a 1 a favor da responsabilização direta das plataformas.
