O governo de Javier Milei, na Argentina, emitiu nesta quarta-feira (14) um decreto que restringe a imigração para o país de pessoas com antecedentes criminais e passará a exigir que os viajantes tenham seguro de saúde.
O comunicado foi divulgado pelas redes sociais, e o gabinete presidencial enumerou as mudanças que serão implementadas. O governo afirmou que as medidas visam garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes.
Outra área impactada foi a da educação: as universidades nacionais estão autorizadas a cobrar por cursos universitários destinados a residentes temporários. Sendo respeitada a autonomia de cada instituição.
Medidas anunciadas:
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Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
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Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde por parte de residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro de saúde no momento da entrada na Argentina;
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As universidades nacionais estão autorizadas a cobrar por cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
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A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante na Argentina;
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Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
