O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão que concentrou na Procuradoria-Geral da República a apresentação de solicitações de impeachment contra ministros da Corte. A negativa preserva a liminar concedida na quarta-feira (3).
Segundo Mendes, o pedido da AGU não poderia ser analisado. Ele afirmou que “recursos somente existem quando previstos em lei, com requisitos e efeitos definidos”, o que, em sua avaliação, não ocorreu nesse caso.
Além disso, o ministro reforçou que a legislação usada para justificar solicitações diretas ao Senado “já caducou”, o que, segundo ele, torna necessária a intervenção do STF. Mendes também afastou a interpretação de que buscaria blindar magistrados. Em sua decisão, declarou que “a responsabilização de ministros fora dos parâmetros constitucionais compromete gravemente a independência judicial”.
Ao defender a manutenção da liminar, Mendes destacou a urgência do tema. Para ele, a medida é essencial “para encerrar um cenário claramente incompatível com a Constituição”.
Com isso, segue vigente o entendimento de que apenas a PGR tem legitimidade para propor pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
