O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários.
Com o voto do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos que ataquem a democracia, incitem violência, entre outros.
Na semana passada, durante outra ação que questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro Dias Toffoli votou contra a norma em vigor – ou seja, para que as plataformas respondam pelas violações lá publicadas.
Ele concluiu que a regra é inconstitucional, e defendeu que os crimes do ambiente virtual sejam combatidos com as mesmas regras do mundo real.
No voto, o ministro Dias Toffoli ainda sugeriu que os poderes Executivo e Legislativo apresentem uma proposta para combater a violência no ambiente digital.
