A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) um requerimento para acelerar a análise de uma proposta que acaba com descontos automáticos na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal.
O PL prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Caso ocorra a alteração, as associações dependerão de contribuições diretas, sem intermediação do poder público.
O autor do texto, Sidney Leite (PSD-AM), acredita que o mérito também possa ser decidido rapidamente. Para isso, a Câmara precisa votar antes outro projeto que está trancando a pauta do plenário.
Sem Desconto
O esquema de desvio de benefícios foi revelado pela operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em abril deste ano.
As investigações apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de descontos não autorizados e cadastros forjados.
Segundo os órgãos, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
