O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor da responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de conteúdos ilegais postados por usuários.
Com o posicionamento, já são quatro votos a favor de derrubar a exigência de decisão judicial prévia para que publicações ofensivas ou ilegais sejam removidas. A análise do STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014.
Esse artigo prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas caso se recusem a retirar o conteúdo após decisão judicial. A discussão atual, no entanto, pode mudar como redes sociais e empresas digitais operam no Brasil.
O julgamento envolve dois recursos e pode criar um novo entendimento sobre a responsabilidade das redes sociais por danos causados por postagens ofensivas, mesmo na ausência de ordem judicial prévia.
